Abranet Responde: Não existe regulamentação que obrigue site a instalar módulo de segurança

A Abranet, por meio da sua seção Abranet Responde, recebeu questionamento de um leitor sobre a realização de cobrança de uma taxa para instalação de módulo de segurança em um site.
Segundo o leitor, a cobrança fora feita alegando que havia entrado em vigor uma nova legislação do “órgão que regulamenta a internet” obrigando todos os websites, portais e lojas virtuais hospedadas em algum provedor que tenham obrigatoriamente um módulo de segurança.
Ainda de acordo com o leitor, a orientação que recebeu foi de que seria necessária a ativação do módulo dentro da hospedagem e no site, ficando sujeito a ter a hospedagem suspensa e congelada até a instalação e ativação do módulo.
No entanto, procurado pelo site da Abranet, o NIC.br informou que desconhece a existência de taxa e legislação. 
De fato, existe — e é recomendável — a instalação de certificado SSL. Mas não há regulamentação que torne isto obrigatório.  O certificado SSL ou secure socket layer é uma tecnologia criada para trazer mais segurança na troca de informações entre um visitante e o servidor que hospeda o site. Saiba mais aqui.
Se você tem uma dúvida sobre o seu negócio, mande o seu questionamento para o Abranet Responde – abranetresponde@abranet.org.br