Anatel abre consulta pública sobre coleta de dados na banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta terça-feira (4/2), a Consulta Pública 3/2020. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais associados aos acessos da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Esta consulta pública é a primeira realizada pela Agência a partir do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução 712/2019, norma que possui, entre seus objetivos, o de estabelecer e padronizar os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais pela Anatel.
De acordo com a Anatel, a proposta de nova coleta de dados de acessos do SCM difere da realizada atualmente pela Agência em alguns pontos, principalmente, pela eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas; pela separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e pela classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até as 23h59 do dia 4 de março de 2020.