BC prepara consulta pública sobre regulamentação de criptoativos

Com a entrada em vigor do Marco legal das Criptomoedas, o Banco Central é, desde 20 de junho, o órgão competente para regular a prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. Com a competência definida, terá prosseguimento o processo regulatório necessário para a prestação de serviços de ativos virtuais no País.
Assim, o BCB prepara editais de consultas públicas para serem lançados neste segundo semestre. Eles têm o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.
Em nota, Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, apontou que os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro.
Segundo ele, a descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores, destacou. 
A Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.