ITS-Rio lança relatório sobre o impacto do PL de IA no setor financeiro

O relatório Paralelos entre o PL 2.338/2023 e a regulação setorial dos serviços financeiros no Brasil examina como a inteligência artificial (IA) pode ser regulada no setor financeiro, comparando abordagens dos EUA e Europa.
Nos EUA, a regulação é mais flexível e baseada em autorregulação, enquanto na Europa, é mais rigorosa e baseada em risco. No Brasil, o Banco Central (BCB) já segue padrões internacionais para garantir que as práticas de IA sejam seguras e eficazes.
O setor financeiro brasileiro já possui regras para o uso de IA. A nova regulação proposta deve complementar essas regras sem causar conflitos. O projeto de lei PL 2.338/2023 propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O levantamento destaca que é essencial harmonizar as novas regras com as existentes para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. No contexto internacional, tanto os EUA quanto a Europa reconhecem a importância de uma regulação setorial robusta.
O relatório do ITS aponta que o mercado financeiro possui regras setoriais que abarcam inclusive preocupações relacionadas ao desenvolvimento, teste e uso de sistemas de IA, além de mecanismos de governança setorial que fiscalizam a sua aplicação.
De acordo ainda com o estudo, os marcos regulatórios de IA podem e devem apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA responsáveis. Para isso, é fundamental compreender a complementaridade entre a regulação existente e o que é necessário para promover inovação e gerir seus riscos.
Também enfatiza a necessidade de uma regulação equilibrada da IA no setor financeiro para promover inovação responsável e inclusão financeira, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Clique aqui e leia o relatório completo.