Banco Central publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

O Banco Central divulgou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. O Pix automático começa a valer no próximo dia 16. As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados incluem data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); tipo de capital da empresa, privado ou público; atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); natureza jurídica; informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático,  informações deverão ser checadas, tais como a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático; a quantidade de funcionários, o valor do capital social; e o faturamento.

Também deverá ser analisado o histórico do participante observando-se o tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional e a frequência das transações com o participante.

O Pix automático valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Com informações da Agência Brasil.