ICANN entrega ao governo dos EUA plano para transição da IANA

Depois de adiada para o fim deste ano a desvinculação da supervisão por parte do governo dos Estados Unidos das funções técnicas críticas para o funcionamento fluido da Internet, denominada IANA (Internet Assigned Numbers Authority), a Corporação para a Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN) encaminhou nesta quinta-feira (10/03) ao governo dos EUA um plano elaborado pela comunidade internacional da Internet que, se for aprovado, liderará a supervisão global de algumas funções técnicas chave da Internet.
A Diretoria da ICANN recebeu o plano das mãos da comunidade durante sua 55ª reunião pública em Marrocos e a encaminhou à Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA) dos EUA. Para a elaboração do plano, de acordo com a ICANN, foram pouco mais de 600 reuniões e chamadas, 32.000 trocas de e-mails e 800 horas de carga horária.
Em nota, o presidente da diretoria da ICANN, Stephen D. Crocker, afirmou que o plano apresentado “é um testamento do intenso trabalho da comunidade global da Internet e da força do modelo multissetorial”. A transição é o passo final da tão privatização do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet, mencionado pela primeira vez quando a ICANN foi constituída, em 1998.
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Em 14 de março de 2014, a entidade do governo dos Estados Unidos que cuida das políticas de telecomunicações e informação, a National Telecommunications and Information Administration (NTIA), anunciou sua intenção de transferir funções técnicas e vitais da Internet (Funções IANA) para a comunidade global da Internet.  
A NTIA solicitou à ICANN a convocar uma discussão global para determinar um processo de transição da administração destas funções para uma comunidade multissetorial. De acordo com a NTIA, a proposta de transição deveria ter amplo apoio da comunidade; apoiar e reforçar o modelo multissetorial; manter a segurança, estabilidade e resiliência do DNS; atender às necessidades e às expectativas dos clientes e parceiros dos serviços IANA globais; e manter a abertura da Internet.
NTIA também especificou que não iria aceitar uma proposta que substituiria o papel da NTIA por uma solução conduzida por um governo ou organização intergovernamental.
De acordo com a ICANN, o plano apresentado combina os requisitos técnicos de uma transição coordenada pelo Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG) e as melhorias na prestação de contas da ICANN identificadas pelo Grupo de Trabalho Intercomunitário para a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Accountability) como organização inteiramente independente. Ambos os grupos estiveram compostos de voluntários que representavam uma grande variedade de interesses de uma comunidade multissetorial mais ampla de Internet.  
Agora, o governo dos EUA vai revisar o pacote para certificar-se de que cumpra os critérios estabelecidos pela NTIA. Se o plano for aprovado, a adoção dele deverá ser finalizada antes do vencimento do contrato entre a NTIA e a ICANN, em setembro de 2016.