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Umair Javed, FCC:bandas não licenciadas têm sido uma fonte de inovação ao democratizarem o acesso à internet
Ao permitir o uso da faixa de 6GHz para uso integral de serviços não licenciados, o Brasil se tornou o primeiro país a permitir o uso de energia muito baixa em toda a banda, o que é muito emocionante, sustentou o conselheiro-chefe da presidência da FCC, a Anatel dos EUA.
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Anatel: evolução do 5G depende da massificação das redes locais
Vice-presidente da agência reguladora, Emmanoel Campelo, diz que o Wi-Fi 6 e o Wi-Fi 6E serão cruciais para o offload do tráfego. As redes sem fio locais são cada vez mais relevantes no País, frisou.
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Wi-Fi Alliance defende 6 GHz para Wi-Fi 6 e harmonização de serviços na faixa
Para Alex Routblat, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da entidade, uma das formas de proteger os operadores históricos em 6 GHz é limitar a energia do sinal Wi-Fi no receptor estabelecido. Atualmente, os incumbentes que utilizam a faixa dos 6 GHz são o serviço de satélite fixo (FSS, na sigla em inglês) e os links de comunicação ponto a ponto.
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TST diz que celular, notebook e veículo fornecidos não integram salário
Equipamentos fornecidos para a realização do trabalho não configuram o chamado salário in natura, ainda que também sejam utilizados para fins particulares.
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Banco Central iguala limite do Pix ao das transferências eletrônicas
Para compras, passará a valer o limite máximo do cartão de débito. Até agora, as instituições financeiras fixavam o teto de envio do Pix com base num percentual do limite diário e mensal para a TED ou para a compra no cartão de débito.
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Anatel espera aderência de PPPs ao leilão de 5G
A faixa de 26 GHz ficará destinada para licença exclusivamente de serviço de comunicação multimídia (SCM), sem a vinculação ao SMP, explicou a Anatel nesta sexta-feira, 26/02. A agência reguladora aprovou a proposta do edital e governo planeja fazer o certame até julho.
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LGPD:PMEs devem ficar fora da exigência de contratar DPOs e multas reduzidas à metade
Estas são duas das propostas de tratamento diferenciado às pequenas e médias empresas feita pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o SEBRAE à frente. O documento, com 16 artigos,será entregue à Autoridade de Dados pelo Ministério da Economia.
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Anatel define que faixa 6 GHz será para Wi-Fi não licenciado
Todo o espectro da faixa - 1200 Mhz - será destinado para serviços não licenciados. A aprovação aconteceu na reunião do Conselho Diretor da agência reguladora nesta quinta-feira, 25/02, por 5 x0. Medida abre o Brasil para o Wi-Fi 6E e era defendida pela ABRANET.
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Sencinet quer contratar serviços de mil ISPs dentro de um ano
Criada em outubro do ano passado como fruto da aquisição das operações domésticas da América Latina da British Telecom (BT) pelo CIH Group, a integradora quer expandir suas atividades, em especial, no SD-WAN no Brasil.
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ANPD diz que não vai travar uso de dados, mas exige responsabilidade
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, em seminário, assegura que a estrutura da ANPD é enxuta, mas já está funcionando, e que trabalha para estar com a estrutura de fiscalização pronta até agosto, quando começa a valer a aplicação de multas.
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Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores
A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho. O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos.
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Anatel reafirma que limpeza de postes requer aporte de R$ 20 bilhões
País tem aproximadamente 46 milhões de postes e pelo menos 10 milhões deles estão elegíveis para esforços de regularização, em 1,4 mil cidades. E para o presidente da agência reguladora, Leonardo de Morais, não há previsão de retorno financeiro.
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STF define que software não paga ICMS
Questão que se arrastava há 22 anos nos tribunais foi decidida por sete votos a quatro. O software deve ser tributado pelo Imposto sobre Serviço, o ISS.
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Abranet: decisões do STF trazem segurança jurídica e fomentam novos investimentos
Decisões do Supremo Tribunal Federal com relação à não incidência do ICMS no software e com relação à gratuidade no direito de passagem propiciam o desenvolvimento de um ambiente mais favorável aos negócios, aplaude o presidente da Abranet, Eduardo Neger.
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STJ: Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros de acesso, expressamente apontados pelo Marco Civil da Internet. Mas tema não está pacificado na Justiça. Em 2019, a mesma Terceira Turma tomou uma decisão distinta com relação à concessão de dados.
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