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Para camara-e.net, decreto do Marco Civil erra com proteção de dados, mas acerta com neutralidade da rede
A camara-e.net acredita que o decreto acertou ao reafirmar os princípios estabelecidos no Marco Civil, reforçando que as relações comerciais devem preservar uma internet única, aberta, plural e diversa, sem, portanto, a discriminar ou a degradar o tráfego de dados
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CGI.br inicia processo eleitoral para representantes da sociedade civil
As organizações da sociedade civil terão até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação em 30 de maio para se cadastrar para o processo eleitoral
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Empresa aponta tipos de ataques mais bem-sucedidos para obter informações de pessoas e empresas
De acordo com a Easy Solutions, o fator humano tende a ser o elo mais fraco nas estratégias de segurança de instituições do mundo todo.
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Projeto de lei que visa a regulamentar Uber sofre derrota
A proposição ainda está sujeita à análise conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Deputado pede audiência pública para debater PL de direito ao esquecimento e tratamento de dados
Além do projeto de lei sobre guarda de logs, os projetos de lei 1676/2015 e 4060/2012 também podem ter de passar por audiência pública. Requerimentos foram feitos pelo deputado Sibá Machado (PT/AC) depois de pedir vista
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Empresas nacionais buscam velocidades mais altas de conexão à Internet
A proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19%, em 2012, para 8%, em 2015; enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps pulou de 21% para 40%.
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Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública
O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade
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Abranet participa de reportagem no Jornal Nacional sobre Decreto do Marco Civil da Internet
Presidente da entidade, Eduardo Parajo, diz que a regulamentação trouxe mais garantias para quem quiser usar a Rede Mundial.
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Projeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais é protocolado na Câmara dos Deputados
Projeto agora aguarda despacho do presidente da casa.
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Minicom estabelece diretrizes para Anatel tratar franquia dos planos de banda larga
A Agência deve estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada.
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Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento
Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.
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Projetos de lei que afetam provedores da Internet recebem pedido de vista
Tanto o PL 3237/2015, que pede alteração no Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo, como o PL 1676/15, que versa sobre o direito ao esquecimento, receberam pedidos de vista pelo deputado Sibá Machado (PT/AC)
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Leilão de sobras: Anatel diz que há 218 casos pendentes para entrega de documentação
A maior parte dos vencedores precisa apresentar documentação complementar para assegurar o recebimento da faixa. Para agilizar o processo, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação promete viabilizar uma alternativa online para a própria homologação dos resultados.
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Acabou o uso do papel para pedir outorga de SCM na Anatel
Órgão regulador ativou uma nova ferramenta dentro do sistema Mosaico. Objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos pedidos dos atuais 140 dias para apenas 48 horas. Modalidade entra em vigor no dia 17 de maio. Entenda como será o novo modelo.
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Novo PNBL prioriza provedores e prevê criação de fundo garantidor
Batizado de Brasil Inteligente, o novo programa quer ISPs passando redes de fibra ótica e prevê fundo garantidor para facilitar acesso ao crédito. Eduardo Parajo, presidente da Abranet, lembra que Congresso ainda precisa aprovar liberação da verba para o fundo.
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