Notícias
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Projeto de lei sobre proteção de dados recebe 11 emendas
As ementas pedem mudanças nos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, no texto que trata de consentimento, no texto sobre dados sensíveis e no término do tratamento de dados pessoais, supressão de artigo que estabelece que o órgão competente, entre outras
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Designado relator para PL que veta suspensão de aplicações e provedores de Internet
O PL quer a inclusão de inciso que veta a suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado e a retirada de incisos sobre a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11 do Marco Civil da Internet.
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Para camara-e.net, decreto do Marco Civil erra com proteção de dados, mas acerta com neutralidade da rede
A camara-e.net acredita que o decreto acertou ao reafirmar os princípios estabelecidos no Marco Civil, reforçando que as relações comerciais devem preservar uma internet única, aberta, plural e diversa, sem, portanto, a discriminar ou a degradar o tráfego de dados
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CGI.br inicia processo eleitoral para representantes da sociedade civil
As organizações da sociedade civil terão até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação em 30 de maio para se cadastrar para o processo eleitoral
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Empresa aponta tipos de ataques mais bem-sucedidos para obter informações de pessoas e empresas
De acordo com a Easy Solutions, o fator humano tende a ser o elo mais fraco nas estratégias de segurança de instituições do mundo todo.
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Projeto de lei que visa a regulamentar Uber sofre derrota
A proposição ainda está sujeita à análise conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Deputado pede audiência pública para debater PL de direito ao esquecimento e tratamento de dados
Além do projeto de lei sobre guarda de logs, os projetos de lei 1676/2015 e 4060/2012 também podem ter de passar por audiência pública. Requerimentos foram feitos pelo deputado Sibá Machado (PT/AC) depois de pedir vista
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Empresas nacionais buscam velocidades mais altas de conexão à Internet
A proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19%, em 2012, para 8%, em 2015; enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps pulou de 21% para 40%.
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Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública
O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade
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Abranet participa de reportagem no Jornal Nacional sobre Decreto do Marco Civil da Internet
Presidente da entidade, Eduardo Parajo, diz que a regulamentação trouxe mais garantias para quem quiser usar a Rede Mundial.
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Projeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais é protocolado na Câmara dos Deputados
Projeto agora aguarda despacho do presidente da casa.
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Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento
Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.
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Minicom estabelece diretrizes para Anatel tratar franquia dos planos de banda larga
A Agência deve estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada.
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Projetos de lei que afetam provedores da Internet recebem pedido de vista
Tanto o PL 3237/2015, que pede alteração no Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo, como o PL 1676/15, que versa sobre o direito ao esquecimento, receberam pedidos de vista pelo deputado Sibá Machado (PT/AC)
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Leilão de sobras: Anatel diz que há 218 casos pendentes para entrega de documentação
A maior parte dos vencedores precisa apresentar documentação complementar para assegurar o recebimento da faixa. Para agilizar o processo, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação promete viabilizar uma alternativa online para a própria homologação dos resultados.
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