Anatel faz vídeo para explicar coleta obrigatória de dados econômico-financeiros das PPPs

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou um vídeo explicativo para orientar prestadoras de pequeno porte sobre a coleta obrigatória de dados econômico-financeiros. O material foi produzido pela Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE), área técnica responsável pela coleta dessas informações. Clique aqui e assista: https://www.youtube.com/watch?v=iA2SQHwrBA4

A obrigação foi estabelecida pelo Despacho Decisório nº 30/2020 e se aplica a todas as empresas autorizadas pela Anatel que prestam serviços de comunicação multimídia (SCM), de acesso condicionado (SeAC) e móvel pessoal (SMP). Prazos para envio

As informações devem ser enviadas semestralmente, conforme o cronograma:

1º semestre: a partir de 1º de agosto do mesmo ano
2º semestre: a partir de 1º de maio do ano seguinte

Dados obrigatórios

As prestadoras devem informar:

Receita operacional líquida (excluídos impostos e cancelamentos, sem dedução de custos operacionais)
Investimentos (CAPEX)
Tráfego total de dados da rede, em megabytes
Importância e consequências

A Anatel alerta que o descumprimento da obrigação pode resultar em sanções administrativas.