Anatel suspende obrigações para data centers à espera do Redata

A Anatel decidiu suspender, temporariamente, a exigibilidade da certificação obrigatória de data centers. A medida, aprovada na reunião desta quinta, 12/2, veio na esteira da pressão das empresas e de disputas que fugiram do campo administrativo e estão na Justiça.

Relator do processo, o conselheiro Octávio Pieranti afirmou que, após a publicação da resolução, surgiram fatos novos que justificam o reexame do tema, como a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, Redata, e de políticas nacionais para o segmento em discussão no Ministério do Desenvolvimento e das Comunicações, ambos com consultas públicas sobre o assunto.

O relator lembrou, ainda, que está em andamento a Consulta Pública 48/25 da Anatel, voltada aos procedimentos operacionais da certificação. “De forma excepcional, entendo que as contribuições ao procedimento operacional poderão impactar, eventualmente, no texto regulamentar, tendo em vista a consulta pública ter sido disponibilizada nesse intervalo temporal entre a edição da resolução e da política pública acima citada”, afirmou.

Daí a proposta de suspender de ofício a exigibilidade do artigo 6º da Resolução 780/25, até o reexame da matéria pelo Conselho Diretor – e, com isso, a determinação para que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) não edite o procedimento operacional até essa reavaliação.

Apesar da suspensão, Pieranti rejeitou pedidos de revisão da norma. Segundo ele, a Anatel tem competência para regular infraestruturas digitais quando integradas às redes de telecomunicações. “Qualquer problema de data center integrado às redes de telecomunicações pode causar dano grave ao país e à economia, uma vez que a economia digital é uma realidade”, disse.