ANPD fará audiência pública sobre comunicação de incidentes em 23 de maio
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados marcou para 23 de maio a Audiência Pública para debater a proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.
As inscrições para a realização de manifestações orais durante a audiência estarão abertas entre os dias 4 e 12 de maio de 2023 e poderão ser realizadas por meio deste link.
A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os inscritos poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido. A Audiência Pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube.
A minuta de regulamento prevê que comunicação de incidentes deve ser enviada à ANPD e aos titulares em três dias úteis contados do conhecimento do incidente de segurança, sempre que ele possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares afetados.
