Deputado pede audiência pública para debater PL de direito ao esquecimento e tratamento de dados

Além do projeto de lei sobre guarda de logs, outros dois PL também podem ter de passar por audiência pública. Assim como para o PL 3237/2015, que pede alteração do Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à Internet de sistema autônomo, o deputado Sibá Machado (PT/AC), depois de pedir vista, apresentou requerimentos para debater os projetos de lei 1676/2015 e 4060/2012, ambos sendo analisados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Para o PL 1676/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) e que trata entre outros pontos do direito ao esquecimento, Sibá Machado propôs convidar o prof. dr. Thiago Bottino, da FGV Direito Rio; o prof. dr. Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem); representante do Coletivo Intervozes e representante do InternetLab.
Já para debater o PL 4060/2012, de autoria do deputado Milton Monti (PR/SP) e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e outras providências, as sugestões de convidados para reunião foram Pedro Markun, do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados; Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); prof. Dr. Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Paulo Rená, diretor do Ibidem; representante do Coletivo Intervozes; representante do InternetLab e representante do IDEC.