EUA avançam na proposta de novas regras de privacidade para ISPs
O órgão que regulamenta as telecomunicações nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC), publicou o aviso de proposta de regulamentação (Notice of Proposed Rulemaking) para o estabelecimento de normas de privacidade para o provimento de serviços banda larga por provedores de acesso à Internet (ISPs, na sigla em inglês). Com isto, abre-se a discussão sobre a proposta de tornar mais rígidas as políticas de privacidade, segurança e transparência no uso dos dados recolhidos por provedores de Internet de seus clientes.
A FCC quer garantir que os clientes sejam informados pelos ISPs se e quais dados estão sendo usados e compartilhados por eles. Os ISPs ficariam obrigados, por exemplo, a obter o consentimento de seus clientes quanto à sua política de uso dos dados — saiba mais clicando nesta notícia anterior.
A FCC também anunciou o estabelecimento de novos rótulos de banda larga para fornecer aos consumidores de serviços de Internet banda larga móvel e fixa uma maneira mais fácil de compreender as informações sobre preço e desempenho dos pacotes e, assim, poder tomar decisões informadas sobre a compra de serviço de banda larga.
No evento do anúncio, o chairman da FCC, Tom Wheeler, destacou que os consumidores devem saber os preços que realmente estão pagando pelo serviço e ter total compreensão das regras, tais como limites de dados e desempenho do serviço.
A FCC recebe anualmente cerca e 2 mil reclamações sobre divergência de valores cobrados pelos serviços de banda larga.
