Marco Civil: Abranet pede exceções claras e específicas à neutralidade de rede

Na contramão do que defendem as detentoras das redes de telecomunicações, os provedores de acesso e aplicações temem que a posição privilegiada dos fornecedores de infraestrutura prejudique o ambiente competitivo da Internet. Por isso, sustentam que a regulamentação do Marco Civil da Internet deixe claramente especificada quais são as exceções toleráveis à neutralidade de rede.
A Associação Brasileira de Internet, Abranet, sustenta que “a degradação de tráfego não pode, jamais, ser aceita como algo vago e maleável e, portanto, essas práticas devem ser adotadas apenas e tão somente quando elencadas em rol taxativo, ou seja, quando indiscutivelmente indispensáveis à segurança e à estabilidade do serviço e das redes”.
A entidade sugere, assim, os seguintes requisitos técnicos que possam ser enquadrados nas exceções à neutralidade:
1) controle de ataques de negação de serviço (DDoS) direcionados às redes;
2) controle de ataques de entupimento de tráfego (flooding);
3) controle de ataques direcionados a sistemas de resolução de nomes de domínio da internet (DNS); e
4) controle de envio de mensagens em massa por meio de uma determinada porta de saída (spam).