Abranet: mudanças no FGC exigem diálogo amplo e responsabilidade institucional
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Internet adverte que as mudanças no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exigem diálogo e responsabilidade institucional.
No documento, a entidade diz que é “fundamental ampliar as discussões com a sociedade sobre regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para manter as conquistas do consumidor bancário e a livre concorrência no Brasil.”
Assinala que “nas últimas décadas, o Brasil avançou significativamente na democratização do acesso a produtos financeiros. A forte digitalização do sistema bancário, somada à abertura do mercado para novas plataformas de investimentos, permitiu que milhões de brasileiros tivessem acesso, pela primeira vez, a oportunidades antes restritas a poucos investidores de maior renda. “
Para a Abranet, “esse avanço foi impulsionado também por instrumentos institucionais fundamentais — entre eles, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Criado com o objetivo de proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, o FGC cumpre um papel essencial na manutenção da estabilidade do sistema e na promoção da livre concorrência entre as instituições financeiras.”
A entidade continua pontuando que “a possibilidade de acesso a investimentos mais diversos, seguros e acessíveis por meio de novas plataformas digitais só se tornou viável com um ambiente regulatório estável e com mecanismos como o FGC, que trazem confiança ao investidor e estimulam a entrada de novos participantes no mercado. “
Reforça que para “dar continuidade às características e os objetivos atuais do FGC, todo aperfeiçoamento do modelo – sempre possível – exige discussões amplas com a sociedade, de forma a não ameaçar a pluralidade do sistema financeiro. Eventuais alterações de regras precisam ser amplamente debatidas, sob pena de enfraquecer a proteção ao pequeno investidor, gerar insegurança regulatória e favorecer um ambiente de reconcentração de investimentos.”
A estabilidade regulatória como base para a previsibilidade, segurança jurídica e inovação, mantendo as conquistas de amplo acesso aos produtos de investimento por meio de plataformas digitais inclusivas e competitivas, precisam ser considerados como eixos fundamentais de discussões a respeito.
Um ambiente com mais oportunidades, mais competição e mais confiança, respeitando a liberdade do consumidor de escolher onde e como investir, garante a oportunidade para o crescimento de todos e o fortalecimento do sistema financeiro nacional.
São Paulo, 5 de Abril de 2025 – 10h
