Reforma Tributária: Emenda quer incluir empresas de TI e Internet no regime diferenciado

O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação e Internet entre aqueles que terão um regime de tributação diferenciado na Reforma Tributária. Se aprovada, essa modificação proporcionará ao setor uma redução de 60% nos impostos únicos (IVA), que substituirão o atual regime fiscal.
A ABRANET e outras entidades do setor – Federação Assespro, ABES, BRASSCOM, ABRANET, FENAINFO, ACATE e SEINESP – trabalham pela aprovação da emenda.  O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não permite o creditamento do maior insumo da atividade de TIC – a mão de obra.
Se a alíquota padrão do novo regime ficar em 25% como é ventilado pelo governo, sustentam as empresas de TIC, os serviços de Internet vão ter um aumento de custo ao consumidor entre 12% a 16%. Já os serviços de software e serviços de TI vão ter reajuste entre  7% a 11%.  
A emenda 121 do Senador Esperidião Amim visa modificar o artigo 9º da PEC 45/2019. Com a proposta, as empresas do setor serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática seriam equiparadas às empresas de setores como serviços de saúde, educação e transporte coletivo. 
A Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e a previsão é que a votação no Senado ocorra em meados de outubro.
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