Fake News
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PL 2630, da Fake News, vai à votação sem Autarquia Fiscalizadora da internet
Proposta final do PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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Comitê Gestor quer acordar ajustes ao PL 2630, da Fake News
Nota pública do CGI.br reafirma a experiência e a referência internacional da entidade em relação à governança da Internet e no desenvolvimento e uso da Internet no Brasil.
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CGI.br lança consulta sobre regulação das plataformas digitais
Consulta terá dois meses de duração e foi baseada em três eixos: quem será regulado;o que será regulado e como será regulado. De acordo com o CGI.br, a consulta vai além da emergencial discussão proposta pelo PL 2630, que trata das Fake News.
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CGI.br: órgãos existentes não têm capacidade para ser Autoridade Autônoma das plataformas digitais
Para a representante do Terceiro Setor, Bia Barbosa, o próprio Comitê Gestor debate, internamente, se tem ou não condições de atuar como essa autoridade independente e não há ainda um consenso.
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Fake News: Deputado defende criação de um Plano Nacional de Combate à Desinformação
O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos/MG, disse ser a favor da votação do regime de urgência para o PL 2630 nesta quarta-feira, 26/04, mas é contra votar o mérito de forma urgente. Ele admite até trocar o PL 2630 pelo Plano Nacional, com ajustes e com texto menos punitivo.
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Câmara aprova urgência para projeto das Fake News
A votação foi apertada, o que revela que não há consenso entre os parlamentares. Um dos pontos de divergência é a criação de um órgão regulador.
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Quatro em cada cinco brasileiros receberam fake news na eleição
Notícias falsas chegaram a 79% dos brassileiros, especialmente, pelas mídias sociais. Pesquisa mostra que 86% dos brasileiros acreditam que as mídias sociais devem ser responsáveis pela remoção de notícias falsas. Um em cada cinco (21%) brasileiros que se depararou com notícias falsas nas mídias sociais nunca as denunciou.
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Acordo no Congresso adia prisão por fake news e direito à manifestação
Deputados e senadores deixaram a análise de alguns dos vetos presidenciais para depois do recesso parlamentar e, provavelmente, da própria eleição em outubro.
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Pedido de urgência para PL das Fake News é rejeitado na Câmara
Proposto como medida de combate à disseminação de desinformação por redes sociais e aplicativos de mensagens, o texto acabou por abarcar pontos controversos,
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PL da Fake News: conheça o texto que vai à votação no Congresso Nacional
Novas regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Conheça a íntegra do PL da Fake News.
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Brasileiro tem medo, mas é o que menos admite cair em Fake News
Um estudo realizado em 10 países, entre eles, Brasil, França, Espanha e China, mostra que o Brasil lidera o top 3 dos países que mais temem as notícias falsas e é o país com maior grau de desconfiança com o governo.
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Plataforma brasileira identifica Fake News com 96% de precisão
Ferramenta web criada pelo Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) combina modelos estatísticos e técnicas de aprendizado de máquina para predizer a probabilidade de um texto ser falso.
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Governo manda projeto de Lei para Fake News
Governo Bolsonaro defende o PL para “aperfeiçoar e garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”. Proposta inicial, feita por Medida Provisória, foi descartada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal.
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Presidente do Senado devolve MP que limitava a remoção de conteúdos
Senador Rodrigo Pacheco disse que a MP constituia um abalo ao desempenho do Congresso Nacional, além de gerar considderável insegurança jurídica.
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TSE torna permanente projeto de combate às Fake News
A Abranet é parceira da iniciativa desde a sua instituição em agosto de 2019. O Tribunal destaca que a desinformação é um desafio global e que a produção e difusão de informações falsas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade.
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