Legislação
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LGPD: foco de atenção deve estar na obtenção precisa das informações
O site da Abranet pediu ao coordenador da área de compliance e contencioso estratégico de São Paulo no GVM Advogados, Diego Martinez, para esclarecer dúvidas com relação à aplicação da lei.
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10º Fórum da Internet no Brasil será 100% online em setembro
O evento do CGI.br debate pandemia, crise sanitária, Internet, desinformação e seus impactos na sociedade, e cidadania digital.
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Seguir o dinheiro pode ser mais efetivo que lei para combater as fake news
Brasil não pode se trasnformar em uma ilha e se dissociar do conceito global da Internet, advertem o vice-presidente da Abranet, Eduardo Parajo, e Carlos Affonso Souza, do ITS.
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Banco Central abre consulta pública sobre Open banking
O Open Banking consiste no compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de informações e abre oportunidades para novos modelos de negócios.
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MCTIC quer leilão 5G em 2020 com proteção para as antenas parabólicas
Para o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini, o 5G tem de ser uma oportunidade, inclusive na área rural.
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Abranet: o futuro das telecomunicações exige alterações na regulamentação que vão muito além da nova Lei
Entidade defende a criação da revenda para serviços de SCM e SMP e a equiparação dos dois serviços para que o uso de voz, dados e acesso internet se dê da mesma forma para ambos, e uma regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenos grupos econômicos.
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Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão
Tribunal Superior do Trabalho deu validade à dispensa de três empregados que divulgaram nomes de futuros demitidos pelo app de mensagens.
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Anatel abre consulta pública para discutir regras para Internet das Coisas
Contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas no período de 45 dias. De acordo com a agência reguladora, a iniciativa servirá para o ajuste de questões como outorga, regras de prestação, tributação, numeração, entre outras.
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Bolsonaro sanciona Lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Presidente da República sancionou a lei 13.853/19, com 14 vetos, entre eles, o que reduzia as sanções impostas às empresas por falhas com os dados pessoais dos usuários, também vetou artigo que permitia a revisão das decisões tomadas por algoritmos por pessoa natural. Próximo passo é eleger as pessoas para a ANPD.
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Fortaleza e Porto Alegre revisam legislação e favorecem instalação de antenas
As capitais flexibilizaram as suas legislações e estão recebendo investimentos e reforçando a infraestrutura de acesso à Internet e ao serviços de telecomunicações.
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Abranet integra comitê das prestadoras de pequeno porte da Anatel
Entidade terá voz na preposição de medidas para estimular a prestação de serviços de Internet e Telecomunicações na agência reguladora. Abranet terá como representantes Edmundo Matarazzo e o presidente, Eduardo Neger.
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Governo define metas para reduzir fosso entre ser o 4º País em uso da web e 44º em e-gov
Identidade digital, transformação de 1 mil serviços e a unificação dos canais online são as prioridades para serem alcançadas em dois anos. O Executivo Federal tem 1.594 sites gov.br; assim nem o Google salva. O cidadão não encontra o serviço que quer, exemplifica o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.
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CGI.br, Anatel e MCTIC escapam do Decreto que extingue colegiados
O decreto 9759/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, extingue e estabelece limitações a colegiados da administração federal, provocou uma corrida aos jurídicos para avaliação sobre os impactos práticos em comissões, comitês e outros grupos associados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Criador do Facebook defende mais regulação para governança de internet
A internet precisa de novas regras, escreveu o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, em artigo publicado no The Washington Post. O executivo elencou quatro áreas centrais para regulação: conteúdo prejudicial (como propaganda terrorista, discurso de ódio); integridade das eleições; privacidade e portabilidade de dados
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Netshoes vai pagar R$ 500 mil por vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes
Acordo foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Vazamento das informações aconteceu em janeiro do ano passado e comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histório de compras.
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