Legislação
-
Notícias
FUTURENET 2017: “O impacto da reforma trabalhista é positivo para o setor”, diz presidente do Seinesp
Carlos Bernardi ministrou palestra sobre o tema durante o Futurenet 2017 e falou sobre os principais pontos da nova CLT
Leia mais » -
Entra em vigor dispensa de autorizações para empresas com menos de 5 mil usuários
A Anatel estima que essa nova resolução abranja uma boa parte dos prestadores de SCM no País e que haja um aumento substancial na quantidade de prestadores de serviços de telecomunicações em situação regular.
Leia mais » -
Notícias
Abranet discute questões tributárias e regulatórias que afetam o segmento de Internet
Primeira reunião do grupo de trabalho tratou de temas relacionados aos tributos do ICMS, ISS, PIS-Cofins e dos possíveis impactos da reforma tributária.
Leia mais » -
Notícias
As diferentes visões no mercado para proteção de dados
Segmentos como saúde e cidades inteligentes têm posições diferentes com a proteção dos dados. Dados Pessoais: Autoridade Reguladora vai intermediar os conflitos
Leia mais » -
eSocial e reforma trabalhista: prepare-se para o final do ano
Especialista adverte em artigo que os últimos dois meses de 2017 serão turbulentos para a gestão e recomenda: cuidado para não tomar decisões equivocadas. Planejamento é mais do que obrigatório.
Leia mais » -
Governo abre consulta pública para debater o Comitê Gestor da Internet
Objetivo do Governo com a consulta pública- que irá até o dia 08 de setembro - é a de astualizar a estrutura de governança da Internet brasileira. A consulta possui 18 perguntas e qualquer pessoa pode participar dela.
Leia mais » -
Notícias
São Paulo faz consulta pública para expandir Wi-Fi público
A expansão do programa Wi-Fi Livre SP está em consulta pública para a apresentação de subsídios preliminares para a estruturação do projeto, visando a implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet via Wi-Fi
Leia mais » -
Senado aprova texto-base da Reforma Trabalhista
Após uma sessão tumultuada o Senado aprovou por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abranet assina manifesto de empresas de Internet em prol da Reforma Trabalhista
Leia mais » -
Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas
Projeto altera o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.
Leia mais » -
Notícias
Congresso Nacional terá Frente Parlamentar para debater Economia Digital
Movimento está sendo liderado pelo deputado federal, Thiago Peixoto, do PSD/GO, e tem apoio de diversas empresas como Google, Facebook, Uber e entidades como a Abranet e a ABES. Lançamento será no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados.
Leia mais » -
Projeto de lei pede incidência de ISS para serviços conexão e acesso à internet
“Os serviços fornecidos pelos provedores é um acréscimo ao serviço de telecomunicação não devendo estar sujeito à incidência do ICMS, mas isso não significa que comece a incidir automaticamente o ISS”, justifica o autor do PL.
Leia mais » -
Notícias
Brasil deve contar com estratégia nacional para endereçar internet das coisas
Em entrevista para a revista Abranet, o professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Eduardo Magrani, fala sobre os desafios na área e alerta para a ausência da lei de proteção de dados pessoais.
Leia mais » -
Mudanças no ISS afetam empresas que prestam serviços por meio da internet
Diversas atividades de computação passam a poder ter incidência de imposto sobre serviços, entre elas, processamento, armazenamento e hospedagem de dados
Leia mais » -
Projeto que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado
Com a redação final, o PL 174/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDFB/ ES), deve ser enviado, ainda nesta semana, para a Câmara dos Deputados.
Leia mais » -
PL que pede retirada de conteúdo ligado a suicídio segue para CCTCI e CCJC
Projeto de lei está aguardando designação de relator na CCTCI.
Leia mais »