Legislação
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Notícias
Desoneração: Senado aprova aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 4,5%
Setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária passarão a recolher 2,5% e os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia da informação, contribuirão com 4,5%.
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Terceirização: empresas de software precisam ficar atentas
Especialista diz que a aprovação da terceirização em qualquer atividade pode ser um ganho para os negócios, mas adverte: as empresas precisam se adaptar à realidade.
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Desoneração: alíquota de 3% pode ser alternativa para empresas de software e serviços
Entidades tentam ainda negociar e impedir o aumento da alíquota tributária de 2% para 4,5%, como planeja o governo federal.
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Abranet Responde: ISP em faixa não licenciada precisa de SCM
Um provedor que vai atuar em faixas não licenciadas, como as de 2,4 GHz e 5,8 GHz precisa tirar uma licença SCM? A dúvida, enviada por um leitor do site da Abranet, foi respondida pelo diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo.
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Senado adia votação da desoneração
Nessa segunda-feira (13/7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, em Plenário, que a votação da matéria não pode ser apressada.
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Lei altera forma de recolhimento de carga tributária
Não há alteração da carga, mas a retenção não será mais gerada por pagamentos acima de R$ 5.000,00 para o mesmo fornecedor,
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Abranet Responde: como montar rede Wi-Fi para ofertar Internet compartilhada
O diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo, explica em vídeo as implicações legais para o funcionamento de uma empresa de provimento de acesso à Internet sem fio
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Demi Getschko: ISP não pode ser responsabilizado por crime de usuário
Para Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, informa ainda que o Marco Civil deixou claro que os logs que precisam ser guardados são o de entrada e saída e IP fornecido; não o histórico de navegação.
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Sem regulamento, o conselho aos provedores: guardem seus logs
Advogada Tais Gasparian, sócia na Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados, adverte aos ISPs que eles precisam fazer uma distinção clara de quem está pedindo dados de seus usuários.
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Notícias
Abranet responde: saiba o que é necessário para abrir provedor de Internet via rádio
Montar um negócio de provimento de acesso envolve duas atividades distintas: a da Internet e a de serviço de telecomunicações. E é aqui que o interessado em ser um ISP precisa ficar atento, diz o diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo.
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Regulamentação de neutralidade tem de focar apenas nas exceções
Em painel realizado na Campus Party, o relator da lei, o deputado federal (PT-RJ) Alessandro Molon salientou que é muito importante que o processo de regulamentação guarde o conceito de que se é exceção tem de ser pouco e raro. “Não podemos ter oito, dez exceções, porque senão vira regra. E a regra é a neutralidade de rede”, disse.
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Abranet Responde: o que é Internet, o que é serviço de telecom e quando é preciso ter autorização
Uma dúvida recorrente de quem está planejando montar um provedor de Internet é entender os tipos de autorizações necessárias para se oferecer os variados serviços que podem ser incluídos no portfólio.
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Abranet Responde: qual regime tributário escolher ao montar um provedor de Internet
Ao abrir sua empresa, o provedor de Internet (ISP) precisa saber qual regime tributário deve se enquadrar a fim de emitir nota fiscal e recolher os impostos corretamente. No entanto, muito provedores não estão escolhendo o regime certo para o tipo de empresa que tem
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CGI.br, ICANN e Fórum Econômico Mundial formalizam criação do NetMundial Initiative
A NMI pretende ser uma plataforma “multissetorial para impulsionar soluções de baixo para cima e baseadas na colaboração em um ecossistema de governança da Internet distribuído”. Em essência, um endereço web para a busca de soluções para aquilo que se convencionou chamar de governança global da Internet.
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Marco Civil impulsiona projetos de Wi-Fi
Sérgio Sá, diretor-comercial da WiFimax, explicou, em entrevista em vídeo, durante a Futurecom, que o Marco Civil da Internet obriga a guarda de log para identificar os usuários casos crimes sejam cometidos.
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