Lei de Dados Pessoais
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No Brasil, empresas estão longe de priorizar a LGPD
Nem dois anos ou mesmo o dobro deste tempo serão suficientes para a empresa que não colocar a privacidade de dados como prioridade, afirma Marcos Sêmola, sócio-líder da EY para Cybersegurança.
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Depois do Senado, Governo publica estrutura da Autoridade de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá 36 cargos, sendo 16 referente à comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 20 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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Senado derruba adiamento aprovado na Câmara e LGPD entra em vigor
Davi Alcolumbre atendeu questão de ordem dos partidos e considerou o tema prejudicado por ter sido votado em maio. Se governo falhou, não cabe ao Senado decidir com base no momento que o governo acha adequado criar a autoridade.” Câmara adia vigência da LGPD para 1º de janeiro de 2021
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Câmara adia vigência da LGPD para 1º de janeiro de 2021
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25/08, uma emenda que prorroga a vigência da legislação pela terceira vez. Mas caberá ao Senado bater o martelo. Votação é prevista para esta quinta-feira, 26.
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Sem recursos e orientação, PMEs ficam para trás na adequação à LGPD
Pesquisa, com 192 empresas brasileiras, mostra que 95% não estão em conformidade com as exigências da legislação de proteção de dados pessoais. Menos de 20% das PMEs mapearam, até agora, sua base legal de dados.
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Congresso Nacional se mobiliza para dar vigência à LGPD no dia 14 de agosto
No vai e vém da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o Congresso Nacional parece caminhar para manter o entendimento aprovado recentemente para confirmar a vigência da nova lei para este mês de agosto de 2020. Mas, sem votação da MP 959, que ficou para a próxima semana, fica valendo a vigência para maio de 2021.
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Facebook antecipa LGPD e pede consentimento para uso de dados no Brasil
Estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil às nossas políticas de dados no Facebook e Instagram, que incluem mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer seus direitos sob a lei, informou a rede social.
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Grandes empresas falham na adequação à LGPD no Brasil
Cerca de 60% das empresas nacionais de grande porte não estão prontas para atender as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, caso a vigência seja mantida para agosto, reporta estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software e a LY.
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LGPD: sancionado o adiamento das multas para 2021, mas vigência ainda não está definida
Entidades da indústria, comércio, finanças e outros pedem à Câmara que aprove o texto e adie proteção de dados para maio de 2021, como está valendo na MP editada pelo presidente Bolsonaro, no final de abril. Vigência oficial seria dia 14 de agosto deste ano, como ficou no projeto aprovado pelo Senado Federal.
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Senado decide que LGPD entra em vigor em agosto. Decisão vai à sanção presidencial
As sanções ficaram para agosto de 2021, também como o projeto original. Congresso Nacional acredita que a MP 959, emitida pelo presidente Bolsonaro, vai caducar. Resta, agora, a implantação da Autoridade de Dados, a cargo do governo federal.
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Câmara dos Deputados apresenta nova regra para a vigência da LGPD
Ao contrário do Senado - que pede a vigência a partir de janeiro de 2021 - e do Governo Federal que emitiu uma MP adiando a Legislação para maio de 2021, a Câmara dos Deputados manteve a vigência para agosto deste ano. Mas concordou com a aplicação das sanções apenas a partir de agosto de 2021. Projeto passará por nova discussão no Senado.
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Senado adia LGPD para janeiro de 2021 em proposta que segue para Câmara
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tinha vigência prevista para agosto deste ano. Adiamento foi decidido por conta da pandemia do coronavírus e a dificuldade ainda maior das empresas se adequarem à nova legislação.
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Empresas de Internet já cumprem as exigências da LGPD
Como o dado é o insumo básico dos negócios, a cadeia de valor da Internet está preparada para a vigência da nova legislação, afirma o presidente da Abranet, Eduardo Neger.
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Proteção de dados pessoais vira um direito constitucional
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 foi aprovada na Comissão Especial sobre Dados Pessoais. Deputados pedem agilidade ao governo para a criação da Autoridade Nacional de Dados.
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Não esperem a Autoridade de Dados para cuidar da adequação à LGPD
“A lei entra em vigor em agosto com três pilares para respeitar: as hipóteses de tratamento, os princípios e os direitos do titular”, alerta a advogada sênior da Serasa Experian, Lia Cunha.
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