Privacidade
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Lei de Dados Pessoais é sancionada com vetos, entre eles, à Agência de Proteção de Dados
Governo eliminou a Agência por entender vício de origem. Mas vamos resolver isso, afirmou o presidente da República, Michel Temer. Especialistas saem em defesa de uma MP para acelerar o processo. O site da Abranet disponibiliza a íntegra dos vetos feitos pela presidência da República.
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Ética dos dados prima pela livre concorrência e democracia
A Internet tem de ser protegida e aberta e que os dados devem circular e não ficar concentrados em poucos atores globais, advertiu Ricardo Abramovay, do IEE-USP. Segundo ele, é preciso discutir a adoção de Inteligência Artificial.
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Notícias
Dados Pessoais: sem vetos, Lei dá segurança jurídica às empresas privadas
O setor privado teme que as mudanças que possam vir a ser feitas pelo presidente Michel Temer no texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tragam instabilidade ao negócio de coleta de dados.
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Notícias
Dados Pessoais: Lei não é a ideal, mas foi a possível e não deve ser fatiada
É consenso entre representantes da sociedade e do setor privado que o texto da LGPD, à espera de sanção do presidente Michel Temer, foi debatido durante oito anos e houve concessões de todos os atores interessados. Mas, no Governo, há expectativa do veto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sob justificativa de inconstitucionalidade.
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Especialistas e autoridades saem em defesa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ao participar do IX Seminário de proteção à privacidade e os dados pessoais, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou. “A não existência de uma autoridade garantidora retira a eficácia da lei”. CGI.br quer sanção sem vetos da Lei de Proteção de Dados Pessoais
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CGI.br quer sanção sem vetos da Lei de Proteção de Dados Pessoais
Comitê Gestor da Internet sai em defesa da Autoridade de Proteção de Dados. “A existência de uma autoridade pública independente e autônoma, que tenha como objetivo o monitoramento e fiscalização de tratamentos de dados pessoais, zelando pela aplicação da lei, é requisito sine qua non de eficácia da legislação recém-adotada”.
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Senado adota PL de dados pessoais da Câmara. Meta é aprovar Lei antes do recesso parlamentar
Relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES) se rendeu à união do segmento empresarial ao Terceiro setor pela aprovação urgente da Legislação.
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Câmara aprova proteção de dados pessoais com agência ligada ao Ministério da Justiça
Texto segue para o Senado Federal, onde já tramita com urgência uma outra proposição sobre o mesmo tema, mas com enfoques diferentes. Nas duas versões, há a criação de uma Autoridade Nacional.
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Notícias
GDPR: entenda o regulamento europeu e seus impactos
O regulamento afeta empresas e cidadãos de todo o mundo, e não apenas da União Europeia (UE).
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Notícias
Especial GDPR: fique por dentro do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Saiba como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) afeta as companhias brasileiras e como sua empresa deve se preparar para ficar em dia com as obrigações. A redação da Abranet preparou um especial sobre o tema.
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Empresas falham na preparação para o GDPR
Pesquisa da Trend Micro aponta desconexão entre o exigido pela lei e a realidade da maioria das companhias.
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Pesquisa da Capgemini mostra que até abril empresas não estavam prontas para GDPR
Uma pesquisa da Capgemini revelou que 85% das empresas na Europa e nos Estados Unidos ainda não estavam prontas no final de abril para o cumprimento do GDPR
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Especialistas alertam que, caso GDPR seja aplicável, empresas de internet deverão tomar as medidas cabíveis
O maior desafio está relacionado ao custo financeiro para que as empresas cumpram com toda a regulamentação do Regulamento Geral de Proteção de Dados
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Senado aprova urgência para proteção de dados pessoais
Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados
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Brasil é responsável pela redação do primeiro conceito global de OTTs na UIT
País também é um dos proponentes do que poderá virar uma nova resolução, pela qual a União Internacional de Telecomunicações, braço da ONU sobre o tema, vai recomendar caminhos para a regulação do fluxo de dados no tocante a questões de privacidade.
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