Proteção de dados
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STJ: LGPD e Cadastro positivo dispensam autorização para uso de dados pessoais
LGPD permite tratamento de dados pessoais para fins de proteção ao crédito, enquanto Lei do Cadastro Positivo autoriza compartilhamento.
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Câmara aprova MP que transforma ANPD em agência e abre 200 cargos. Agora é no Senado
Cargos vagos de especialista em regulação e proteção de dados ainda dependem da autorização para concurso da ANPD.
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Blockchain, computação quântica, IoT e IA desafiam proteção de dados
Impacto das tecnologias emergentes foi tema de painel durante o evento “Importância da Segurança para a Proteção de Dados”
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Presidente da ANPD alerta que pessoas entregam muitos dados e sem pensar
O alerta veio na abertura do evento “Importância da Segurança para a Proteção de Dados”, realizado pela ANPD e pelo CERT.br, em comemoração ao Dia Internacional de Proteção de Dados
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ANPD: pequenas e microempresas devem nos procurar em busca de apoio para evitar sanções por dados pessoais
Autoridade de Dados lembra que as pequenas e microempresas que coletam dados são tratadas como grande à luz da proteção de dados
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Fornecimento de dados biométricos é o que mais preocupa brasileiros
Lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pesquisa apontou que 32% dos usuários de Internet com 16 anos ou mais no país relataram ficar “muito preocupados” e outros 28% “preocupados” em fornecer dados biométricos — um montante que somado chega a 60%
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Empresas que mantêm dados de biometria sobem de 24% para 30%
O estudo também apontou que iniciativas relacionadas à privacidade e proteção de dados acontecem de maneira desigual entre as organizações públicas.
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ANPD abre consulta sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes
A consulta ficará acessível por 30 dias na plataforma Participa+Brasil e é aberta a toda a sociedade
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ANPD abre consulta pública sobre anonimização e pseudonimização de dados
A ideia, diz a Autoridade, é orientar os agentes de tratamento sobre a anonimização e pseudonimização de dados como processos contínuos com base em abordagem de riscos, e não somente limitar-se à indicação de aplicação de técnicas
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ANPD pede contratação urgente de servidores para acelerar trabalho na proteção dos dados
Pedido foi feito durante evento para marcar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entidade também anunciou que vai abrir uma consulta pública sobre a transferência internacional de dados.
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Demi Getshko: Proteção de dados tem de ser atendida sem atacar a base da internet
“Quando se fala da internet é como falar da eletricidade que você está preocupado com o que você usa em cima dela e não com ela”, defendeu o presidente do NIC.br no 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, que acontece em São Paulo.
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ANPD publica regulamentação para aplicação de multas às infrações da LGPD
Autoridade de Dados já recebeu cerca de 7 mil denúncias e tem oito processos sancionadores à espera da nova norma.
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ANPD vai priorizar titular dos dados e começa cobrança de multas
Mas a Autoridade de Dados tem desafios gigantes pela frente e, três anos depois, ainda é complexo fazer a lei ser cumprida, admitiram especialistas em Lei Geral de Proteção de Dados.
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Foco na proteção de direito fundamental faz ANPD diferente de agências reguladoras
A afirmação é da diretora da Autoridade de Dados, Miriam Wimmer. Segundo ela, a ANPD fará uma orquestração com diferentes segmentos, uma vez que as normas de proteção de dados são exigidas por diferentes atores legais.
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Pedido de dados a redes sociais por parte do governo e autoridades saltou 89% no Brasil
Levantamento com 177 países, de 2013 a 2020, mostra que aumento foi global, mas no Brasil foi mais do que o dobro da média de crescimento de 40%.
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