Proteção de dados
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Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública
O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade
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Projeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais é protocolado na Câmara dos Deputados
Projeto agora aguarda despacho do presidente da casa.
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Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento
Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.
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Projetos de lei que afetam provedores da Internet recebem pedido de vista
Tanto o PL 3237/2015, que pede alteração no Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo, como o PL 1676/15, que versa sobre o direito ao esquecimento, receberam pedidos de vista pelo deputado Sibá Machado (PT/AC)
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Marco Civil: Abranet pede exclusão de artigo que define dado pessoal
Para associação, a proteção de dados pessoais deve ser objeto de legislação própria e específica, e não da regulamentação do Marco Civil da Internet
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Notícias
Bloqueio do WhatsApp: Abranet defende neutralidade de rede
Diante da decisão da Justiça de bloquear o serviço de WhatsApp no Brasil, a Associação Brasileira de Internet manifestou seu apoio e defesa pública à neutralidade da rede, assegurada pelo Marco Civil da Internet.
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Tudo sobre a guarda de logs
A guarda de logs aunda gera muito debate e dúvidas entre os provedores de Internet, principalmente, porque parâmetros essenciais para o cumprimenro da Lei ainda não foram definidos
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Termos de uso das plataformas online são vagos e de difícil compreensão
Em entrevista à Abranet, a professora da FGV Direito Rio e pesquisadora do CTS própria faculdade, Jamila Venturini, lembrou que, quanto mais plataformas online, sites e aplicativos surgem, mais tempo os usuários deverão dedicar para entender suas políticas de uso
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Notícias
MJ divulga anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais
A nova versão é divulgada cinco anos após a primeira consulta pública e depois de receber perto de 1,3 mil contribuições. Uma das inovações é a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados
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