Regulamentação
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Informe Abranet
Regulação 2026: Já entrou no seu forecast?
A sua empresa já colocou a Regulação no planejamento estratégico?
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Notícias
CGI.br prorroga até 30 de junho prazo da consulta sobre princípios para regulação de redes sociais
O prazo da consulta sobre princípios para a regulação de redes sociais, lançados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) acabava em maio de 2025
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Notícias
Banco Central abre consulta pública sobre gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos
Propósito é estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma a assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento do SPB.
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Notícias
Marco Legal da Inteligência Artificial: proposta é sistema híbrido de regulação
O cerne da proposta é a criação de um sistema híbrido de regulação, com atribuições às agências e órgãos setoriais, como Anatel e Banco Central, mas sujeitas à coordenação de um ente transversal – missão que deve ficar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Complexidades tributária e regulatória atrasam transformação digital no Brasil
Estudo aponta para um ambiente de negócios menos favorável às empresas, interessadas em pesquisa e desenvolvimento.
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Notícias
CGI.br mapeia consensos e dissensos sobre a regulação de plataformas digitais
Relatório apresentado pelo CGI.br mostra que as plataformas não querem regulação; mas academia, governo, terceiro setor e parte do empresariado (TVs, teles) são, em diferentes graus, favoráveis a alguma norma ‘ex ante’.
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Notícias
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo aciona a Justiça para que Aneel cumpra regra de postes
Segundo o Seesp, estima-se que 30% dos 18 milhões de pontos luminosos instalados nas ruas do Brasil não possuam sistema de aterramento, procedimento essencial para evitar choques elétricos.
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Notícias
Abranet defende consideração de particularidades das PPPs em evento da Anatel sobre competição
Ao falar no Conecta Brasil 2023, evento da Anatel, Edmundo Matarazzo, membro do Conselho Consultivo da Abranet, destacou que é preciso entender os pequenos prestadores na definição das regras de mercado.
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Notícias
Plataformas digitais: CGI.br diz que antes de regular, é preciso fazer mais debates
Em nota pública, o Comitê Gestor da Internet insiste que são necessárias mais discussões em torno do Projeto de Lei 2.768 de 2022, com a participação de mais e mais setores. E aprova a decisão de tornar o CGI.br como instância a ser consultada sobre o tema de regulação digital.
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WRC-23 revê e atualiza tratado internacional de uso de espectro e das órbitas de satélites
A Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23) reúne governos para negociações sobre a atribuição do espectro de radiofrequências; ela é organizada a cada três ou quatro anos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT)
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RA-23 tem definições de 6G e uso sustentável do espectro
A Assembleia de Radiocomunicações 2023 da UIT (Radiocommunications Assembly 2023 - RA-23) foi concluída na última sexta-feira (17/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos
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Notícias
Anatel muda as regras para os direitos do Consumidor e PPPs têm de ficar atentas
As pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações tiveram atenção especial na revisão do texto; têm regras diferentes e mais flexíveis, mas têm de cumprir obrigações.
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Notícias
CGI.br vai fazer consulta sobre regulação de plataformas de Internet
Pela primeira vez na sua história, o CGI.br tem como coordenadora uma mulher, a jornalista Renata Mielli, do MCTI. A vice-coordenação será de Rubens Tavares, também do MCTI.
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Secretaria de Políticas Digitais quer proteger a democracia
Secretário João Brandt diz que é necessário ter um olhar dedicado para temas como o da desinformação. Secretaria vai debater a regulação do ecossistema digital.
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Anatel aprova Plano Estratégico 2023-2027 com foco em melhorar o acesso à internet
Anatel quer endereçar os desafios regulatórios com os serviços OTT e massificar o acesso à banda larga.
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