Regulamentação
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Anatel vai regular MVNOs e redes neutras
Mercado de MVNOs está fora do PGMC e vai passar a fazer parte para impedir as práticas anticompetitivas, declarou o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. Agência também vai definir as regras para um operador de rede neutra.
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Projeto estuda uso de white spaces no Brasil para ampliar inclusão digital
Iniciativa, coordenada pelo NIC.br, a partir de acordo de cooperação com a Embaixada do Reino Unido no Brassil, analisa a viabilidade técnica e operacional do uso dos espaços ociosos do espectro para levar serviços as áreas mais carentes.
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Abranet reivindica ambiente regulatório favorável às PMEs em Inteligência Artificial
Em sua contribuição à regulamentação sobre Inteligência Artificial, a entidade sugere um fomento à inovação como norte estratégico e que sejam considerados princípios sólidos no ordenamento jurídico nacional já aplicâveis à IA, constantes do Marco Civil, da LGPD e do Plano Nacional de IoT, para evitar duplicidade normativa.
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Anatel: Adesão é muito baixa ao 0303 para o telemarketing
Agência Reguladora cobra mais participação das empresas e revela que em torno de 100 empresas solilcitaram o uso da numeração, criada para reduzir o desconforto do assédio praticado pelo telemarketing. Serviço começa a valer a partir do dia 11 de março.
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Simplificação das normas pela Anatel exige a assimetria regulatória
Para Edmundo Matarazzo, advogado e membro do conselho consultivo da Abranet, das 744 resoluções existentes na Anatel, apenas 119 têm aplicação, o que significa a extinção de mais 500 normas. Mas a simplificação não traduz o fim da complexidade e às empresas, uma advertência: estejam em compliance porque há obrigações a serem cumpridas.
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Novo regulamento da Anatel promete melhor visibilidade à qualidade das prestadoras
O RQUAL — acrônimo para Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações — coloca selos que apontam o nível da qualidade de diversos serviços prestados, tal como existem hoje para eficiência energética, por exemplo.
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10º Fórum da Internet no Brasil será 100% online em setembro
O evento do CGI.br debate pandemia, crise sanitária, Internet, desinformação e seus impactos na sociedade, e cidadania digital.
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Como está, PL das Fake News não resolve nem robôs, nem desinformação
Ao participar do CDemPauta, no Convergência Digital, o vice-presidente da Abranet, Eduardo Parajo, lembrou que é preicso mais tempo para debater. Combater a desinformação não é simples. Do jeito que está, essa lei não resolve o robô nem a desinformação, observou.
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Anatel prorroga consulta pública do plano de numeração
Agência reguladora atendeu aos pleitos das prestadoras de serviços de telecomunicações de grande porte, que admitem o forte impacto no modelo de negócio. Participação das empresas de Internet é essencial no debate sobre o tema.
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Plano de Numeração: Consulta pública da Anatel é relevante às empresas de Internet
Tema, discutido em Webinar para associados, precisa estar no radar. A revisão do processo vai afetar a numeração de todas as modalidades de serviço, adverte Eduardo Matarazzo, consultor e o membro do conselho consultivo da Abranet. Webinar também alertou sobre a consulta relativa ao espectro ocioso, o White Space.
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Atraso na LGPD não afeta andamento de open banking, diz Banco Central
O avanço do open banking abre oportunidade para um enorme ecossistema em torno dos bancos, ofertando aos clientes as mais variadas aplicações. Banco Central abre consulta pública sobre Open banking
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MCTIC sai em defesa da destinação de frequência para empresas de Internet
Reivindicação da ABRANET, atendida no relatório do conselheiro Vicente Aquino para o edital 5G - ainda a ser votado no Conselho diretor da Anatel - é vista com muita simpatia no ministério. São as empresas de Internet que estão ampliando a fibra ótica no Brasil, observa o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes.
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ABRANET: Espectro não licenciado – manter a destinação de frequências alinhada com mercado mundial é essencial para o futuro da Internet
Entidade adverte que o “frenesi” em relação ao 5G não pode prejudicar ou restringir o uso de outras tecnologias e segmentos do mercado.
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Decreto presidencial institui Plano Nacional de Internet das Coisas
Depois de mais de um ano de espera, foi publicado o Decreto que estabelece a política para o fomento à internet das Coisas. Plano tem conceito flexível para possibilitar que esses serviços escapem do ICMS. Até eventual aprovação da lei que zera a taxa de fiscalização, equipamentos pagam R$ 1,89 por ano.
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Empresas excluídas do Simples Nacional em 2018 podem voltar ao regime tributário
As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial, publicada no Diário Oficial da União.
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