Regulamentação
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CGI.br, Anatel e MCTIC escapam do Decreto que extingue colegiados
O decreto 9759/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, extingue e estabelece limitações a colegiados da administração federal, provocou uma corrida aos jurídicos para avaliação sobre os impactos práticos em comissões, comitês e outros grupos associados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Algar Telecom investe R$ 49,8 milhões e compra SCM pernambucana
Operadora anunciou a aquisição da Smart Networks, que possui cerca de 4 mil acessos SCM em Pernambuco. Aquisição é para consolidar a expansão da Algar na região Nordeste.
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Notícias
Anatel divulga Agenda Regulatória 2019-2020
Aprovado pelo Conselho Diretor, o documento contempla um total de 48 iniciativas e tem estudos de faixas de frequência para a chegada do 5G e a revisão do regulamento de condições de uso do espectro destinado às provedoras SCM, STFC e SMP.
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Reforma Trabalhista faz número de novas ações cair 30% na Justiça do Trabalho de São Paulo
Em 2018 foram protocoladas 308 mil ações, sendo que 44% delas foram solucionadas em primeira instância por meio de acordo entre as partes. A área de serviços foi a mais demandante de ações.
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TCU: governo desperdiçou dinheiro com políticas desconexas de inclusão digital
Ao citar especificamente a política de Banda Larga, Tribunal observa que a falta de coordenação gera redundância, falta de isonomia e obstáculos à oferta de serviços.
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Notícias
AES Eletropaulo pode em 90 dias retirar cabos e equipamentos das empresas de telecomunicações
As operadoras Claro, Oi, Telefônica e TIM vão ter de regularizar as redes instaladas em 2129 postes da distribuidora de energia em São Paulo. A decisão foi da Anatel e da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
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Falta ao Brasil discussão estruturada para regular a economia digital
Para Carlos Ragazzo, professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do CADE, uma discussão sem base em dados tende a ficar emocional
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Notícias
Provedores alertam que acordo Anatel/Aneel por postes não funciona na prática
“O provedor, para ser competitivo, chega com internet em valor reduzido e acaba com tíquete médio baixo. E precisa, portanto, ter custos reduzidos, e um desses fatores é o poste, que ainda tem um preço que vai de R$ 3 a mais de R$ 20, destacou o diretor de Serviços Associados da Abranet, André Costa, ao participar do seminário Conecta Brasil, realizado pela Anatel.
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Kassab recua e diz que, agora, não haverá mudança na franquia da banda larga fixa
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, emitiu uma nota depois de a Anatel revelar que não tinha interesse de revogar a cautelar existente desde abril de 2016.
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Kassab fala em regulamentar franquia de limite de dados na banda larga fixa em 2017
Na entrevista, Kassab ressaltou a necessidade de haver um ponto de equilíbrio, mas disse não ter ainda números que poderiam nortear os limites dos pacotes.
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Anatel aprova consultas para mudar PGMC, RGI e RHORPA
De acordo com a Anatel, os interessados poderão enviar contribuições para as consultas públicas durante 60 dias. Serão realizadas audiências em Brasília para discutir as propostas com sociedade.
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Novo regulamento de interconexão quer facilitar compra de insumos pelos provedores
A revisão do Plano Geral de Metas de Competição, o PGMC, em andamento na Anatel, propõe mudanças que têm como objetivo criar um ambiente mais favorável. A discussão ainda está no Conselho Diretor, mas medidas vão passar por consulta pública.
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Notícias
Regulamentação e franquia de dados dividem opinião em painel da ABTA
Enquanto o diretor de estratégia regulatória da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor, criticou o Marco Civil da Internet por aumentar os custos às operadoras, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações Igor Freitas defendeu a necessidade, mas que não seja intervenção pela intervenção apenas.
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Internet é telecom e serviço de valor adicionado, diz Kassab
O ministro também defendeu a necessidade de haver igualdade e paridade de regulamentação e tributação entre OTT e teles
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Notícias
Conselheiro da Anatel defende que Internet deixe de ser serviço de valor adicionado
Durante ABTA, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações Igor Freitas afirmou que não há risco iminente de eventualmente a Norma 4/95 ser suspensa
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