Tributação
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STF suspende validade da liminar da reoneração da folha por 60 dias
Relator do caso, Cristiano Zanin, atendeu pedido do Congresso Nacional e suspendu a validade da liminar por 60 dias. Se até lá não tiver acerto, a liminar volta a ter validade e a reoneração da folha retorna. Governo suspende cautelar da desoneração da folha no STF e Receita libera retificação
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Governo suspende cautelar da desoneração da folha no STF e Receita libera retificação
AGU pede que Supremo suspenda efeitos da cautelar por 60 dias, enquanto Congresso discute novo PL com acordo de reoneração. Fisco avisa que não haverá prejuízo por retificações no eSocial/DCTFWeb.
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Entidades: governo promove imprevisibilidade tributária grave e insegurança jurídica
Abranet é signatária de manifesto em prol da desoneração da folha. No comunicado, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
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Reforma tributária: Plataformas digitais serão responsáveis por recolher IVA no Brasil
Empresas que vendem somente por meio de marketplaces não precisarão ser registradas no país, porque o recolhimento do novo imposto será das plataformas.
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Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28 de março
Associados da Abranet que são Simples Nacional. Não esqueçam: A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) substitui a declaração anual do Simples Nacional (DASN) e serve para a Receita ter acesso a dados econômicos e fiscais relevantes.
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Complexidades tributária e regulatória atrasam transformação digital no Brasil
Estudo aponta para um ambiente de negócios menos favorável às empresas, interessadas em pesquisa e desenvolvimento.
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Rodrigo Pacheco garante que a desoneração da folha vai valer até 2027
Fora do Brasil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDD/MG), descartou qualquer acordo com o governo sobre a reoneração da folha. Segundo ele, há o compromisso do governo de reeditar uma Medida Provisória para derrubar o texto da MP 1202.
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Sob pressão, Governo e Congresso negociam saída para a desoneração da folha
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA) descartou a devolução da MP 1202 ainda durante o recesso parlamentar pelo Congresso Nacional. Mas sinalizou que não se pode ter perdedores e vencedores , o que significa uma flexibilidade em relação à medida.
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Governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar a Reforma Tributária
Prazo de 180 dias para o envio dos projetos de leis complementares já está correndo. Os grupos temáticos vão discutir temas, entre outros, como a Zona Franca de Manaus e a transição para o IBS eo CBS.
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Desoneração da folha: Rodrigo Pacheco projeta derrota do governo na MP 1202
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), vai ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas admite que será muito difícil que se revogue a desoneração da folha aprovada na Casa por maioria expressiva.
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TIC, call center e projetos de circuitos integrados ficam fora da desoneração da folha
Os setores de TI, em especial a parte de serviços de software, e Comunicação permanecem na desoneração da folha. Há um movimento no Congresso Nacional para derrubar a MP 1202, publicada pelo ministério da Fazenda.
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Medida Provisória de Haddad, se vingar, só entra em vigor no dia 01 de abril
Decisão sobre noventena movimentou os bastidores do Governo Lula e foi aceita somente edepois da intervenção da AGU e da Casa Civil. Mercado diz que a MP é um segundo veto do governo e pedem ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP ao Executivo.
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Ministério da Fazenda anuncia Medida Provisória para derrubar desoneração da folha
Ministro Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira, 28/12, que a desoneração da folha até 2027, aprovada pelo Congresso, contra a vontade do governo, vai perder validade a partir de 01 de janeiro.
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Governo decide ir ao STF contra desoneração da folha
Advocacia Geral da União e o Ministério da Fazenda sustentam que o projeto é inconstitucional. Governo diz que impacto para as finanças públicas em 2024 será de R$ 20 bilhões. Congresso fez a medida valer até 2027. Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até 2027
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Brasil tem novo sistema de impostos com promulgação da Reforma Tributária
Entenda as mudanças que estão por vir com a promulgação da reforma tributária. TI, Internet e Telecom vão responder às novas regras. Reforma Tributária é aprovada sem exceção para TI, Internet e Telecom
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