Marco Civil da Internet
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Direito ao esquecimento ou desindexação tem de ser exceção, não regra, diz Google
Vivemos em um País que precisou criar uma Comissão da Verdade para desenterrar uma série de fatos complicados e incômodos [da ditadura] que poucos gostam de relembrar. Facilitar a remoção de conteúdo em um cenário assim não é necessariamente algo sempre desejável, disse Marcel Leonardi, do Google
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Debate: “A Internet que temos é a que queremos?”
Associação Brasileira de Internet reuniu para debate os membros do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) Demi Getschko, presidente do NIC.br; Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da Proteste, e Eduardo Parajo, presidente da Abranet, além dos diretores da associação Eduardo Neger e José Janone Júnior.
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Flávia Lefèvre, da Proteste e do CGI.br: decreto do Marco Civil representa importante ganho
Em entrevista em vídeo para Abranet, Flávia Lefèvre, da Proteste e do CGI.br, ressaltou que a edição do decreto representa um ganho para sociedade uma vez que pontos importantes do Marco Civil da Internet dependiam da regulamentação
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Designado relator para PL que veta suspensão de aplicações e provedores de Internet
O PL quer a inclusão de inciso que veta a suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado e a retirada de incisos sobre a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11 do Marco Civil da Internet.
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Para camara-e.net, decreto do Marco Civil erra com proteção de dados, mas acerta com neutralidade da rede
A camara-e.net acredita que o decreto acertou ao reafirmar os princípios estabelecidos no Marco Civil, reforçando que as relações comerciais devem preservar uma internet única, aberta, plural e diversa, sem, portanto, a discriminar ou a degradar o tráfego de dados
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Deputado pede audiência pública para debater PL de direito ao esquecimento e tratamento de dados
Além do projeto de lei sobre guarda de logs, os projetos de lei 1676/2015 e 4060/2012 também podem ter de passar por audiência pública. Requerimentos foram feitos pelo deputado Sibá Machado (PT/AC) depois de pedir vista
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Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública
O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade
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Abranet participa de reportagem no Jornal Nacional sobre Decreto do Marco Civil da Internet
Presidente da entidade, Eduardo Parajo, diz que a regulamentação trouxe mais garantias para quem quiser usar a Rede Mundial.
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Projeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais é protocolado na Câmara dos Deputados
Projeto agora aguarda despacho do presidente da casa.
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Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento
Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.
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Projetos de lei que afetam provedores da Internet recebem pedido de vista
Tanto o PL 3237/2015, que pede alteração no Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo, como o PL 1676/15, que versa sobre o direito ao esquecimento, receberam pedidos de vista pelo deputado Sibá Machado (PT/AC)
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Publicado relatório final da CPI Ciber
Relatório pede investigação de eventual sonegação fiscal por parte de Facebook, Twitter e Yahoo
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Ministério da Justiça encaminha Decreto de Regulamentação do Marco Civil para a Presidência da República
Minuta de Decreto veda privilégios de tráfego e acordos que comprometam o “caráter público e irrestrito” da rede. Norma define tratamento de dados, prevê sanções para empresas sediadas no exterior e fortalece o CGI.br.
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Relatório da CPI Ciber é aprovado com PJ de remoção de conteúdo sem ordem judicial
A CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou por 17 votos a 6 nesta quarta-feira (4/5) seu relatório final. Os projetos de lei propostos pela CPI ainda vão tramitar na Câmara e no Senado.
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Votação da CPI dos Crimes Cibernéticos é adiada
A reunião foi marcada por críticas à decisão judicial que suspendeu o aplicativo de mensagens WhatsApp para todos os brasileiros
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