Marco Civil da Internet
-
Abranet representa provedores em pacto nacional contra a violência na Internet
Governo lançou o #humanizaRedes, um pacto nacional para o enfrentamento as ações, entre outros, de pornografia infantil, discriminação e intolerância. Portal é a primeira Ouvidoria Online do governo. Presidenta Dilma Rousseff lembra que o internauta virou protagonista com o Marco Civil da Internet. Mas ele tem direitos e deveres e é responsável por suas atitudes.
Leia mais » -
Anatel abre consulta pública sobre neutralidade de rede
Em 14 perguntas, agência reguladora questiona necessidade de regulação prévia ou análise caso a caso, modelos de negócio ou mesmo a possibilidade de acordos em que os usuários possam optar pela quebra da neutralidade. Contribuições podem ser dadas até o dia 04 de maio.
Leia mais » -
Parajo: Regulamentação do Marco Civil não pode confundir usuário
Para o presidente do Conselho da Abranet, o CGI.br precisa ter cuidado para não alimentar diferentes interpretações, particularmente no campo das exceções à neutralidade de rede. “Se tudo for exceção, virou regra”, afirmou.
Leia mais » -
Neutralidade de rede vence nos EUA; ISPs são reclassificados como serviços de telecom
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), aprovou regras mais duras para assegurar a neutralidade de rede, tanto das redes fixas como móveis e enquadrou os serviços de provimento de acesso à banda larga no título II do Communications Act.
Leia mais » -
20 anos de Internet: Demi Getschko reflete sobre passado, presente e futuro da rede
Demi Getschko é uma das figuras mais importantes da história da Internet no Brasil. Ele esteve envolvido em todos os estágios do desenvolvimento da rede, que, em 2015, completa duas décadas de existência comercial no País.
Leia mais » -
Marco Civil: CGI.br promove reunião aberta para receber mais contribuições de internautas
Uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet se inicia nesta sexta-feira (27/2). O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma reunião com seus conselheiros do CGI.br aberta para a participação de todos os interessados por meio de streaming de vídeo ao vivo na web.
Leia mais » -
Venda dos dados é ponto de atenção na regulamentação da guarda de logs
Quais empresas podem e devem guardar os logs de acesso por seis meses é um dos pontos a ser debatido na regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo especialistas, o grande temor é o uso comercial dessas informações sem o consentimento prévio dos donos desses dados.
Leia mais » -
Regulamentação de neutralidade tem de focar apenas nas exceções
Em painel realizado na Campus Party, o relator da lei, o deputado federal (PT-RJ) Alessandro Molon salientou que é muito importante que o processo de regulamentação guarde o conceito de que se é exceção tem de ser pouco e raro. “Não podemos ter oito, dez exceções, porque senão vira regra. E a regra é a neutralidade de rede”, disse.
Leia mais » -
Marco Civil impulsiona projetos de Wi-Fi
Sérgio Sá, diretor-comercial da WiFimax, explicou, em entrevista em vídeo, durante a Futurecom, que o Marco Civil da Internet obriga a guarda de log para identificar os usuários casos crimes sejam cometidos.
Leia mais » -
Internet em discussão: ICANN faz encontro nos EUA; Brasil recebe roadshow
Enquanto o 51º encontro público da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) reúne representantes do governo, empresas, sociedade civil, organizações não-governamentais, instituições de pesquisa, entre outros, no Brasil a ICANN realizará o LAC-i Roadshow 2014 em São Paulo, Brasil, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre tópicos importantes relacionados à infraestrutura crítica do DNS e à governança da Internet.
Leia mais » -
Demi Getschko: “Marco Civil se sustenta; regulamentação é para exceções”
“O Marco Civil da Internet por si só se sustenta perfeitamente. Não sou da opinião que não dá para fazer nada sem regular. Apenas as exceções devem ser regulamentadas”, ressaltou Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e professor-associado da PUC-Campinas.
Leia mais » -
Notícias
Neutralidade de rede: Viber diz que nunca sofreu tentativa de restrição de banda no Brasil
No Brasil, o Viber, aplicativo para troca de mensagens e ligações usando a internet, nunca sofreu tentativa de restrição de banda, tanto por parte das operadoras móveis como dos provedores de internet. A afirmação do gerente-geral para o Brasil do Viber, Luiz Felipe Barros, é um alento em meio às discussões sobre a neutralidade de rede, principalmente, após a entrada em vigor do Marco Civil da Internet.
Leia mais » -
Entenda a remoção de conteúdo por parte dos provedores de aplicação
Os provedores de aplicação não só podem como devem agir, diligentemente, na remoção de conteúdos que violem direitos de terceiros, ainda mais quando preveem em suas políticas condutas que podem autorizar tal remoção extrajudicial. A opinião é da sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Rubia Maria Ferrão.
Leia mais » -
Notícias
Marco Civil: Regulamentação deve esclarecer quais dados serão guardados
Para o relator do projeto que se tornou o Marco Civil da Internet, ou Lei 12.965/14, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma questão fundamental para as empresas que atuam na rede, a inimputabilidade dos intermediários, já está em vigor.
Leia mais » -
Marco Civil da Internet entra em vigor no Brasil
Depois de ser sancionado, em 23 de abril, pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet passa a valer oficialmente, mas pontos importantes ainda precisam ser regulamentados.
Leia mais »